Anúncio de concurso urgente n.º 123/2012, de 9 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680000054 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119016 Fax: 00351 219241256 Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº 19PF/2012 - Aquisição de Marcos de Incêndio Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Marcos de Incêndio Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 21000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Valor: 21000.00 EUR 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Armazém, no Complexo Industrial e Laboratorial dos SMAS de Sintra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme disposto no nº 1 do artº 81º do CCP 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Stocks Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119016 Fax: 00351 219241256 Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica VortalGov, no endereço http://www.vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Sintra Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119000 Fax: 00351 219232650 Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/09 12 - PROGRAMA DO CONCURSO (Ao abrigo do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos(CCP)) Identificação e órgãos competentes do procedimento: a) O concurso tem por objeto a Aquisição de 30 marcos de incêndio 100 derrubáveis a 60 storz - 100/65/50 - (storz ext. 110-75-52) tipo ou equivalente a CLASSIC, com tampão inviolável - Encarnado, de acordo com as especificações indicadas na Parte II deste Caderno de Encargos; b) A entidade adjudicante é os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, NIF: 680000054, telefone n.º 219119000; fax: 219232650, cuja morada é a seguinte: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra; c) O órgão que decidiu contratar foi o Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra; Condições e apresentação das propostas: d) As propostas deverão ser entregues até às 17,00h do dia 14/08/2012; e) Os concorrentes deverão, na elaboração e modo de apresentação das propostas, observar o disposto nos artigos 57.º a 62.º do Código dos Contratos Públicos; f) A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: 1) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do art.º 57.º do CCP; 2) Proposta, elaborada de acordo com o modelo anexo I deste programa; 3) Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, direta ou indiretamente, das peças do procedimento (considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 50% ou mais inferior ao preço base. 4) Certificado emitido pelo organismo acreditado pelo IPAC ou pelo LNEC conforme indicado no ponto 1 da Parte II deste Programa de Concurso e Caderno de Encargos; 5) Ficha Técnica e de segurança; g) Não são admitidas propostas variantes; h) Prazo da obrigação de manutenção das propostas: 10 dias. Aspetos do contrato submetidos à concorrência pelo caderno de encargos: i) O preço é considerado o único aspeto da execução do contrato submetido à concorrência; j) Em caso de empate, será adjudicado ao concorrente cuja proposta foi apresentada mais cedo. Caução e documentos a apresentar pelo adjudicatário: k) Ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; l) No caso de pessoa coletiva, deverá entregar documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem; m) O adjudicatário deverá apresentar os documentos habilitação no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação prevista no n.º 2 do artigo 77.º do CCP; n) Ao adjudicatário não será exigida a prestação de caução, nos termos do nº 2 do art.º 156º do CCP; ANEXO I Modelo da Proposta de Preço F... (indicar nome, estado civil, profissão e morada, ou firma e sede), depois de ter tomado conhecimento do objeto do fornecimento .... (designação) que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra pretendem levar a efeito, a que se refere o anúncio de concurso urgente publicado no Diário da República, n.º...., de..../..../...., obriga-se a efetuar o referido fornecimento pelo Preço Global de ...................€ (por extenso e por algarismos), de acordo com os Preços Unitários constantes da "Tabela Interna" existente na Plataforma Eletrónica, em conformidade com o estabelecido nas peças processuais. À quantia supra mencionada acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor. Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeita à execução do seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor. Data: Assinatura: 13 - CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Artigo 1.º - Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II deste caderno de encargos, na Aquisição de 30 marcos de incêndio 100 derrubáveis a 60 storz - 100/65/50 - (storz ext. 110-75-52) tipo ou equivalente a CLASSIC, com tampão inviolável - encarnado, de acordo com as especificações indicadas na Parte II deste Caderno de Encargos. Artigo 2.º - Natureza jurídica do contrato O contrato a celebrar é de natureza administrativa e a tudo o que não esteja especialmente previsto no presente caderno de encargos aplica-se, com as necessárias adaptações, o regime substantivo dos contratos administrativos em geral previsto no artigos 278.º a 335.º, e, em especial, o previsto nos artigos 437º a 449º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-A/2008, de 18 de Março, e com as alterações que lhe foram introduzidas. Artigo 3.º - Entrega dos bens objeto do contrato 1. Os bens a fornecer serão entregues no Armazém no Complexo Industrial e Laboratorial dos SMAS de Sintra, sito na Av. Almirante Gago Coutinho, na Portela de Sintra, e será por conta do adjudicatário o transporte dos bens desde as suas instalações até ao Armazém referido, de acordo com o seguinte programa de remessas: - 50% no prazo máximo de 15 dias após a adjudicação; - Os restantes 50% até final do mês de Novembro do corrente ano, de acordo com as necessidades dos SMAS. 2. Os bens devem ser entregues devidamente acompanhados de guias de transporte/remessa, assinadas pelos representantes designados para o efeito contendo obrigatoriamente o número do processo contratual/Nota de Encomenda. 3. Se os bens não apresentarem as características de qualidade pretendidas, poderão ser rejeitados e postos à disposição do adjudicatário/fornecedor no Estaleiro dos Serviços Municipalizados, de onde deverão ser recolhidos no prazo de 24 horas a contar da data da notificação. 4. Não sendo dado cumprimento à notificação referida no ponto anterior o adjudicatário/fornecedor perderá o direito aos despectivos bens. Artigo 4.º- Assunção de compromissos Os encargos a assumir ficam condicionados à existência de fundos disponíveis nos termos da Lei n.º 8/2012 (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso), de 21 de Fevereiro, não havendo lugar a qualquer indeminização daí decorrente. PARTE II CLÁUSULAS TÉCNICAS 1. Requisitos gerais dos equipamentos a fornecer 1.1 - Os materiais propostos devem pertencer a Sistemas de Tubagem devidamente certificados com base nas normas europeias, devendo para efeitos de comprovação ser entregue o correspondente certificado emitido por organismo acreditado pelo IPAC. 1.2 - Para os materiais que pertençam a Sistemas de Tubagem que não sejam objeto de normas europeias aplicadas em Portugal, deverá obrigatoriamente ser entregue o documento de homologação emitido pelo LNEC. 1.3 - Para todos os materiais deve ser apresentada a correspondente ficha técnica e de segurança. 2. Especificações Técnicas A - Marco de Combate a Incêndios Modelo derrubável com sistema de fecho que garanta, após derrube (acidental) estanquicidade total. 1 - Introdução Marco de Incêndio, com ligações Storz 65x100x50 devendo possuir válvula de fecho integrada, (manobrável com chave Multimarcos* de modelo aprovado pelas SMAS de Sintra), derrubável com sistema especial de fecho para permitir manter estanquidade total mesmo após derrube. As derivações do Marco de Incêndio deverão fazer parte integrante da peça de fundição única da estrutura do marco. *A chave Multimarcos encontra-se no Armazém para amostra. 2 - Materiais - Corpo Base e Tampões invioláveis em Ferro Fundido Dúctil - Bocas em aço / Tampas em alumínio - Derrubáveis através de "fusível" mecânico permitindo a sua reposição em funcionamento com kit de reparação - Sede de estanquicidade vertical - Anéis de vedação em E.P.D.M. - Tomada de Água - Rosca Storz: -1 Frontal de 100 mm -2 Laterais: 1 de 65 mm e 1 de 50 mm 3 - Dimensões / Normalização - Diâmetro nominal de admissão - 100 mm - Válvula de seccionamento manobrável com chave multimarcos de modelo aprovado pelos SMAS de Sintra - Furação da flange - ISO PN10 (DIN 2501) 4 - Ensaios - Pressão de Ensaio Hidráulico (PEH) - 25 Bar - PSM: 16 Bar - Pressão de Serviço (PN) - 10 Bar 5 - Outras características - Esvaziamento automático por purga - Rotatividade 360º - Derrubável com kit de reparação - Marco Eco-água: cor verde (RAL 6005) - Marco para água potável cor vermelha resistente. 6 - Normas Aplicáveis Os Marcos de Incêndio (Hidrantes de Incêndio de Coluna) deverão respeitar a Norma NP EN 14384. Os Marcos Encarnados para água potável deverão respeitar ainda a Norma EN 1074-6. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS-Sintra 406316294