Anúncio de procedimento n.º 3194/2012, de 9 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503811866 - VALORLIS Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Valorlis - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. Endereço: Quinta do Banco - Parceiros - Apartado 157 Código postal: 2416 902 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244575540 Fax: 00351 244575544 Endereço Eletrónico: valorlis@valorlis.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Conceção e Fornecimento da Otimização do Sistema de Tratamento Mecânico da Central de Valorização Orgânica de Resíduos Urbanos Biodegradáveis Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do Projecto de Execução de acordo com o Estudo Prévio apresentado com a proposta e as especificações do Caderno de Encargos para linha de tratamento mecânico, fornecimento, montagem e arranque de todos os equipamentos a implantar e execução de todas as obras complementares necessárias Outro: Fornecimento de bens e serviços e empreitada Valor do preço base do procedimento 1500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 51100000 Valor: 1500000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Distrito de Leiria, Concelho de Leiria, Freguesia de Parceiros País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Leiria Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no nº 26 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças econtram-se disponíveis na VALORLIS, sede da entidade adjudicante Endereço desse serviço: Quinta do Banco - Parceiros - Apartado 157 Código postal: 2416 902 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244575540 Fax: 00351 244575544 Endereço Eletrónico: valorlis@valorlis.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal- Comércio Eletrónico Consultadoria e Multimédia, S.A. www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100€ acrescidos de IVA (23%) a transferir para o NIB 0033.0000.0000.5053216.05 - Millennium BCP 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (Pr) - 50%; Qualidade Técnica da Proposta (Qtp) - 50% (Dimensionamento, integração e características técnicas dos equipamentos - 25%; Funcionalidade operacional do layout - 25%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Valorlis - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. Endereço: Quinta do Banco - Parceiros - Apartado 157 Código postal: 2416 902 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244575540 Fax: 00351 244575544 Endereço Eletrónico: valorlis@valorlis.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no art.º 55.º do CCP e sejam detentoras de Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (doravante designado InCI), nas classes adequadas aos montantes dos trabalhos a realizar, ou de declaração, emitida pelo InCI, comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar, por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo, contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar para nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, que não sejam titulares do dito alvará ou título de registo. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Miguel Aranda da Silva Cargo: Administrador Delegado 406316861