Anúncio de procedimento n.º 3229/2012, de 13 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502286326 - Faculdade de Medicina Veterinária Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Faculdade de Medicina Veterinária Endereço: Avenida da Universidade Técnica Código postal: 1300 477 Localidade: Pólo da Ajuda - Lisboa Telefone: 00351 213652800 Fax: 00351 213652815 Endereço Eletrónico: cg@fmv.utl.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO N.° 01/DRF/GAT/2012 Descrição sucinta do objeto do contrato: "REMODELAÇÃO DO HOSPITAL ESCOLAR DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os exigidos nos pontos artigo 10º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Faculdade de Medicina Veterinária Endereço desse serviço: Avenida da Universidade Técnica Código postal: 1300 477 Localidade: Pólo da Ajuda - Lisboa Telefone: 00351 213652800 Fax: 00351 213652815 Endereço Eletrónico: cg@fmv.utl.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: N/A 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 5 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os exigidos no ponto 1.1 do artigo 5º do Programa de Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os exigidos no ponto 1.2 do artigo 5º do Programa de Concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 29 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa Endereço: Avenida da Universidade Técnica Código postal: 1300 477 Localidade: Pólo da Ajuda - Lisboa Telefone: 00351 213652800 Fax: 00351 213652815 Endereço Eletrónico: Presidente@fmv.utl.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/13 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis Manuel Morgado Tavares Cargo: Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária 406319631