Anúncio de procedimento n.º 3434/2012, de 31 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600014576 - Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente - Diretor de Serviços Endereço: Largo do Rilvas Código postal: 1399 030 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213946414 Fax: 00351 213946002 Endereço Eletrónico: sap@mne.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recuperação de coberturas e outros trabalhos no Convento das Necessidades Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de recuperação de coberturas, revestimento e acabamento de paredes, pinturas, substituição de caixilharias de janelas, infra-estruturas elétricas, remoção e instalação de sistemas de ar condicionado. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1650000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454100 Valor: 1650000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no ponto 2.7 do Programa de Concurso Público de "Recuperação de coberturas e outros trabalhos no Convento das Necessidades" 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente Endereço desse serviço: Largo do Rilvas Código postal: 1399 030 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213946414 Fax: 00351 213946002 Endereço Eletrónico: sap@mne.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme ponto 6 do Programa de Procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério dos Negócios Estrangeiros Endereço: Largo do Rilvas Código postal: 1399 030 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213946414 Fax: 00351 213946002 Endereço Eletrónico: sap@mne.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António de Almeida Ribeiro Cargo: Secretário Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros 406356251