Anúncio de procedimento n.º 3440/2012, de 31 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Coordenação de Economia e Finanças Contratualização Endereço: Edifício da Estação de Santa Apolónia Direção de Coordenação de Economia e Finanças Contratualização, 1.º andar - sala 171A Código postal: 1149 093 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022443 Fax: 00351 211021705 Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Substituição de fixações RNP por fixações do tipo NABLA ou equivalente, em travessas de betão bibloco e regularização das barras longas soldadas, na Linha do Sul entre o km 255,150 e 271,995 - 5010010435 Descrição sucinta do objeto do contrato: Desaperto da fixação antiga com remoção de garras RNP, PRX ou GUIDE, palmilhas e parafusos, colocação de palmilhas de borracha novas, parafusos e garras e placas NABLA ou equivalente Regularização de tensões na barra longa Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 325000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45234100 Valor: 00.00 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 34946231 Valor: 0.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Alentejo País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Todos Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional , REFER, E.P.E. Direção de Coordenação de Economia e Finanças Contratualização Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Santa Apolónia, 1º andar- sala 173 Código postal: 1149 093 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022443 Fax: 00351 211021705 Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00€ euros. Ao valor referido acresce o valor do IVA à taxa legal em vigor, podendo ser efectuado o pagamento - em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta NIB n.º 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica anteriormente referida. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 55% 2. Valia Técnica 30% 3. Sistema de Gestão da Segurança 5% 4. Sistema de Controlo da Qualidade da Obra 5% 5. Nota Técnica Sobre o Acompanhamento Ambiental 5% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E. Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia , 53 Código postal: 1100 468 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base é de 325.000,00 Euros (trezentos e vinte cinco mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp. O processo do concurso encontra-se ainda patente na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., na Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, sita no Largo dos caminhos de ferro - Estação de Santa Apolónia - 1.º Piso sala 171A, 1149-093 LISBOA (telefone: 211022443, fax: 211021705), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas O prazo de execução indicado em 7) é contado a partir da data da consignação. Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos. Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas. Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso. O concorrente terá de ser detentor de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 2ª subcategoria, da 2.ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual; ii) A habilitação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere em i); O prazo de entrega de propostas termina às 17.00h do dia 2 de outubro de 2012. A abertura das propostas ocorrerá na plataforma elétronica, no dia util seguinte à data de termino de entrega das propostas. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação. O prazo de pagamento é de 60 (sessenta) dias de calendário, a contar da data da aprovação do auto de medição pela REFER. No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária. Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação do Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, que o altera e republica, bem como pelas subsequentes alterações. Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no artº. 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação do Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, que o altera e republica, bem como pelas subsequentes alterações. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alberto Castanho Ribeiro - 2012.08.30 Cargo: Vogal do Conselho de Administração 406357401