Anúncio de concurso urgente n.º 133/2012, de 3 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671000497 - Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos - Gabinete do Secretário Endereço: Av. Arriaga - Palácio do Governo Código postal: 9004 528 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291202600 Fax: 00351 291202609 Endereço Eletrónico: gsecretario@madeira-edu.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº CPU02/SRE/2012 - Aquisição de Serviços de Comunicações de Dados - Acesso à Internet e Conetividade para as Escolas da RAM, Edifício Sede e Organismos da SRE. Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços, pela SRE, de comunicações de dados - Acesso à Internet e Conetividade, para as ENTIDADES definidas no Anexo V do Caderno de Encargos, incluindo Escolas da Região Autónoma da Madeira (RAM), Edifício Sede e Organismos da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (SRE), distribuído por Lotes nos termos da Parte II do Cadernos de Encargos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 58100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64200000 Valor: 58100.00 EUR 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Ligação Internet (>=48 e <100 Mbps) Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço de ligação à Internet (>=48 e <100 Mbps) nas entidades definidas no Anexo I do Caderno de Encargos Preço base do lote: 21800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64200000 Lote n.º 2 Designação do lote: Ligação Internet (>=100 Mbps) Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço de ligação à Internet (>=100 Mbps) nas entidades definidas no Anexo II do Caderno de Encargos Preço base do lote: 24300.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64200000 Lote n.º 3 Designação do lote: Circuitos dedicados (20 Mbps) Descrição sucinta do objeto do lote: Circuitos dedicados (20 Mbps) entre o Datacenter da SRE e as entidades definidas no Anexo III do Caderno de Encargos Preço base do lote: 4000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64200000 Lote n.º 4 Designação do lote: Serviço VPN.IP (40 Mbps) Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço VPN.IP (40 Mbps) nas entidades definidas no Anexo IV do Caderno de Encargos Preço base do lote: 8000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64200000 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma da Madeira País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Código NUTS: PT300 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos na clausula 12ª do programa de concurso. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos - Gabinete do Secretário Endereço desse serviço: Av. Arriaga, Palácio do Governo Código postal: 9004 528 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291202600 Fax: 00351 291202609 Endereço Eletrónico: gsecretario@madeira-edu.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos Endereço: Av. Arriaga - Palácio do Governo Código postal: 9004 528 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291202600 Fax: 00351 291202609 Endereço Eletrónico: gsecretario@madeira-edu.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/03 12 - PROGRAMA DO CONCURSO www.vortalgov.pt e www.madeira-edu.pt/contratacaopublica 13 - CADERNO DE ENCARGOS www.vortalgov.pt e www.madeira-edu.pt/contratacaopublica 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: Alínea b), do n.º 1, do art.º 20.º conjugado com o art.º 155.º ambos do Código dos Contratos Públicos. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01. O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO é de 12 meses a contar da data da aceitação definitiva dos respetivos serviços. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jaime Manuel Gonçalves de Freitas Cargo: Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos 406362359