Anúncio de procedimento n.º 3463/2012, de 4 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: Q3700306H - Agrupación Europea de Cooperación Territorial Duero-Douro Endereço: Edifício da Escola Primária Largo de Santo Cristo Código postal: 5200 029 Localidade: Bemposta Telefone: 00351 279578009 Endereço Eletrónico: duero-douro@duero-douro.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obras do projeto designado "Recuperação integral e sustentável da fronteira: Frontera_Natural".Expediente nº 4 Descrição sucinta do objeto do contrato: O objetivo do projeto Fronteira Natural é conseguir um modelo de gestão ambiental transfronteiriça, a recuperação da identidade territorial, a supressão de 18 pontos críticos dos 100 que constituem o projeto, a gestão ambiental sustentável do nosso território fronteiriço e o envolvimento dos atores sociais e económicos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 64135.57 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90722000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Junta de Freguesia de Adeganha, J.F. Bemposta, J.F. Bruçó, J.F. Lagoaça, J.F.Maçores, J.F. Meirinhos, J.F. Miranda de Douro, J.F. Numão, J.F. Paradela, J.F. Peredo de Bemposta, J.F.Remondes, J.F. São Martinho do Peso, Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, J.F. Urrós, J.F. Vila de Ala, J.F. Vilarinho dos Galegos, C.M. de Vila Nova de Foz Côa, C.M. Vimioso País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Freixo Espada a Cinta Código NUTS: PT117 País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Vila Nova de Foz Coa Código NUTS: PT117 País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Torre de Moncorvo Código NUTS: PT117 País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Código NUTS: PT118 País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Mogadouro Código NUTS: PT118 País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento do meio ambiente ou na Sede do AECT Duero-Douro (Trabanca - Espanha) Endereço desse serviço: Edifício da Escola Primária Largo de Santo Cristo Código postal: 5200 029 Localidade: Bemposta Telefone: 00351 279578009 Endereço Eletrónico: duero-douro@duero-douro.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.duero-douro.com/contratante 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver Edital das cláusulas administrativas particulares e Edital das prescrições técnicas no perfil do contratante no site www.duero-douro.com 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AECT Duero-Douro Endereço: Edifício da Escola Primária Largo de Santo Cristo Código postal: 5200 029 Localidade: Bemposta Endereço Eletrónico: duero-douro@duero-douro.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prazo limite para apresentação de candidaturas: 23:59h do dia 17/09/2012. Para mais informações consultar o perfil do contratante no site www.duero-douro.com Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Luis Pascual Criado Cargo: Diretor Geral do AECT Duero-Douro 406364513