Anúncio de procedimento n.º 3542/2012, de 12 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506556590 - Município de Estremoz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais, Logística e Conservação Endereço: Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339213 Fax: 00351 268334430 Endereço Eletrónico: paulo.j.silva@cm-estremoz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de execução de Infra-estruturas da Zona Industrial de Arcos, Estremoz Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na construção de arruamentos, rede pública de abastecimento e distribuição de água, rede pública de águas residuais, rede elétrica de BT, rede de IP, rede telefónica e arranjo paisagístico Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3304583.54 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45111290 Valor: 3304583.54 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45231300 Valor: 803746.34 EUR Vocabulário principal: 45111000 Valor: 4012.50 EUR Vocabulário principal: 45112700 Valor: 255594.19 EUR Vocabulário principal: 45231221 Valor: 77500.00 EUR Vocabulário principal: 45432110 Valor: 1553476.45 EUR Vocabulário principal: 45314300 Valor: 600388.66 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Zona Industrial de Arcos, Estremoz País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Estremoz Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 515 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1)Os documentos exigidos no artigo 6º do programa de concurso. 8.2) Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar o seguinte alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: a) empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. b) 6.ª subcategoria (Saneamento Básico) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas); 8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas); 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas); 1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas); 7ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas); 12ª subcategoria (Redes de distribuição e instalações de gás) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas); 1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros trabalhos); 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais, Logística e Conservação Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339213 Fax: 00351 268334430 Endereço Eletrónico: paulo.j.silva@cm-estremoz.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: B1) os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) x 1 - Preço = 50% Sub factores: 1.1 - Preço global - 80 % 1.2 - Nota justificativa do preço proposto - 20 % 2 - Valia técnica da proposta = 40% Sub factores: 2.1 - Programa de trabalhos - 50 % 2.2 - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra - 40 % 2.3 - Plano de pagamentos - 10 % 3 - Prazo = 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Estremoz Endereço: Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339200 Fax: 00351 268334010 Endereço Eletrónico: gap@cm-estremoz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de execução do contrato previsto no n.º 7 deverá ficar compreendido entre de 365 dias a 515 dias contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis Filipe Pereira Mourinha Cargo: Presidente de Câmara 406373829