Anúncio de procedimento n.º 3610/2012, de 17 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508354617 - Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Executivo Endereço: Rua Dr. Francisco Luiz Coutinho, Edifício Solar dos Pinas Código postal: 3140 256 Localidade: Montemor-o-Velho Telefone: 00351 239680372 Endereço Eletrónico: geral@baixomondego.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Acordo Quadro para o Fornecimento de Combustíveis Rodoviários Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a celebração de um acordo quadro para a seleção de fornecedores de Combustíveis Rodoviários (Lotes 1 e 2), nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram a Central de Compras da CIM-BM. Outro: Fornecimento de Combustíveis Rodoviários Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com várias entidades Prazo de vigência: 24 meses O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Aquisição de Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos, designadamente gasóleo e gasolinas - com cartão eletrónico de abastecimento. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09100000 Lote n.º 2 Designação do lote: Aquisição de Combustíveis Rodoviários a Granel, designadamente gasóleo e gasolinas. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09100000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação indicados no art.º 22º do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego Endereço desse serviço: Rua Dr. Francisco Luiz Coutinho, Edifício Solar dos Pinas Código postal: 3140 256 Localidade: Montemor-o-Velho Telefone: 00351 239680372 Endereço Eletrónico: geral@baixomondego.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego Endereço: Rua Dr. Luiz Coutinho, Edifício Solar dos Pinas Código postal: 3140 256 Localidade: Montemor-o-Velho Telefone: 00351 239680372 Endereço Eletrónico: geral@baixomondego.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Teixeira Bento Cargo: Presidente do Conselho Executivo 406383435