Anúncio de procedimento n.º 3661/2012, de 20 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506907619 - Município de Terras de Bouro Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão administrativa e Contratação Pública Endereço: Praça do Município Código postal: 4840 100 Localidade: Terras de Bouro Telefone: 00351 253350010 Fax: 00351 253351894 Endereço Eletrónico: daf@cm-terrasdebouro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de energia elétrica em BTE (Baixa Tensão Especial) e BTN (Baixa Tensão) Descrição sucinta do objeto do contrato: fornecimento de energia elétrica em BTE Médias UT Tetra-Horário; BTE-Longas UT Tetra-Horário; BTN Bi-Horária; BTN Médias UT e BTN-Simples, nos locais identificados no Anexo ao caderno de encargos (Especificações Técnicas) Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em BTE Médias UT Tetra-Horário Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65310000 Lote n.º 2 Designação do lote: Locais abastecidos em BTE-Longas UT Tetra-Horário Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65310000 Lote n.º 3 Designação do lote: Locais abastecidos em BTN Bi-Horária=<20,7kVA Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65310000 Lote n.º 4 Designação do lote: Locais abastecidos em BTN Médias UT =>27,6kVA Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65310000 Lote n.º 5 Designação do lote: Locais abastecidos em BTN-Simples 3,45 até 20,7 kVA Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65310000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Terras de Bouro País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Terras de Bouro Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira e Contratação Pública-Seção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 4840 100 Localidade: Terras de Bouro Telefone: 00351 253350011 Fax: 00351 253351894 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-terrasdebouro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Terras de Bouro Endereço: Praça do Município Código postal: 4840 100 Localidade: Terras de Bouro Telefone: 00351 253350010 Fax: 00351 253351894 Endereço Eletrónico: daf@cm-terrasdebouro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim José Cracel Viana Cargo: Presidente da Câmara Municipal 406394946