Anúncio de procedimento n.º 3673/2012, de 20 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501294996 - Município de Loures Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Logística Endereço: Rua Funchal Código postal: 2670 364 Localidade: Loures Telefone: 00351 211150333 Fax: 00351 211151710 Endereço Eletrónico: antonio_bagulho@cm-loures.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Financiamento através de locação financeira mobiliária para aquisição de uma varredoura/aspiradora compacta, pelo período de sessenta meses. Descrição sucinta do objeto do contrato: Financiamento através de locação financeira mobiliária para aquisição de uma varredoura/aspiradora compacta, pelo período de sessenta meses. Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66114000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Loures País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Loures Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com a clausula 11.ª do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Logística Endereço desse serviço: Rua Funchal Código postal: 2670 364 Localidade: Loures Telefone: 00351 211150333 Fax: 00351 211151710 Endereço Eletrónico: antonio_bagulho@cm-loures.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio de EUR19,68 (IVA incluído a 23%), de 2.ª a 6.ª feira, das 9.00 horas às 16.00 horas, da seguinte forma: i) Em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efetuar na "Tesouraria' da Câmara Municipal, sita na Rua Teófilo Braga, n.º 11 A, 2674-501 Loures; ii) Por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio prévio de solicitação com a identificação completa da requerente, através de e-mail, enviado para dl@cm-loures.pt, ou através de fax para o n.º 211 151 712. Posteriormente ser-lhe-á enviado o respetivo NIB. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa Endereço: Rua Filipe Folque, n.º 12, 4.º piso Código postal: 1050 113 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213503500 Fax: 00351 213507698 Endereço Eletrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Paq n.º 37940a/DL/2012 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Jorge Colaço Leão Cargo: Vereador 406398842