Anúncio de procedimento n.º 3727/2012, de 25 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501249664 - Irmandade da Misericórdia de Peniche Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Emidio Manuel Tavares Barradas Endereço: Largo 5 de Outubro nº 22 Código postal: 2520 228 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262782197 Fax: 00351 262782197 Endereço Eletrónico: misericordia_peniche@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de Lar, Centro de Dia e S.A.D da Misericórdia de Peniche Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção de Lar, Centro de Dia e S.A.D. da Misericórdia de Peniche na Rua General Humberto Delgado, em Peniche Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1234332.53 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215212 Valor: 1234332.53 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua General Humberto Delgado, Peniche País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Peniche Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; 8.2) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP, nos termos previstos nos artigos 83º-A e 84º do CCP; 8.3) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações necessárias e adequadas à execução da obra, que deve conter: a) classificação na 1ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. Para os concorrentes possuidores da classificação de empreiteiro- geral da 1ª categoria (edificios de construção tradicional), em classe que cubra o valor total da proposta, não é exigível a classificação atrás referida; b) Classificação nas seguintes subcategorias, as quais devem ser em classes que cubram o valor dos trabalhos correspondentes, podendo o concorrente recorrer à faculdade de subcontratação conferida no nº 3 do artigo 81º do CCP, desde que não seja posto em causa o previsto no artigo 383º do CCP: -1º Subcategoria da 4ª categoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão; - 10ª Subcategoria da 4º categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração; 8.4) Alvarás ou titulos de registo emitidos pelo Instituto da Contrução e do Imobiliário, dos subempreiteiros, caso o concorrente recorra à faculdade conreferida no nº 3 da artigo 81º do CCP, conforme previsto no ponto 3 do artigo 81º do CCP; 8.5) Declarações dos subempreiteiros, caso se aplique, conforme previsto no ponto 3 do artigo 81º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Peniche Endereço desse serviço: Largo 5 de Outubro nº 22 Código postal: 2520 228 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262782197 Fax: 00351 262782197 Endereço Eletrónico: misericordia_peniche@sapo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal.biz/portal.webUI/app/vortalGov/vortalGov.aspx Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250.00EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor da proposta - 60% Qualidade técnica da proposta - 40% Os subfatores e respetivos coeficientes de ponderação constam do modelo de apreciação das prospostas constantes do programa de procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Irmandade da Misericórdia de Peniche Endereço: Largo 5 de Outubro nº 22 Código postal: 2520 228 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262782197 Fax: 00351 262782197 Endereço Eletrónico: misericordia_peniche@sapo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1) O valor do preço base para efeito do concurso è de 1 234 332,53 euros ( um milhão duzentos e trinta e quatro mil trezentos e trinta dois euros e cinquenta e três cêntimos), não incluíndo IVA; 17.2) È exigível a prestação de caução, de valor igual a 5% do valor do contrato, a prestar nos termos previstos no capitulo IX do CCP; 17.3) O ato do concurso terá lugar na sede da Santa Casa da Misericórdia de Peniche, sita no Largo 5 de Outubro nº22, em Peniche pelas 10 horas do dia útil imediatamente a seguir ao termo fixado para apresentação das propostas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Emidio Manuel Tavares Barradas Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Peniche 406404795