Aviso de prorrogação de prazo n.º 727/2012, de 25 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680019600 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua 13 de Infantaria, 19 Código postal: 2520 256 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780050 Fax: 00351 262784049 Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação dos Biofores da ETAR de Peniche Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objecto a reabilitação interior parcial dos 4 biofores, vulgo biofiltros, da ETAR de Peniche. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 210000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262330 Valor: 210000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Peniche Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 80 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP -Declaração emitida conforme Anexo II do Programa de Concurso que faz parte integrante do procedimento; - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do art. 55º do CCP; - No caso do concorrente propor subcontratação parcial dos trabalhos, relativamente à(s) entidade(s) a subcontratar os mesmos documentos exigidos; - Curricula dos responsaveis pela orientação da obra, designadamente: a) Diretor tecnico da empreitada b) Representante permanente do empreiteiro na obra; c) Responsavel de higiene, segurança e saude - Documentos que comprovem o estabelecido no ponto 2 da clausula 40º das Clausulas Juridicas do caderno de Encargos, nomeadamente cópia do cartão de membro da Ordem Profissional a que pertence ou, em substituição desta, declaração da mesma que ateste a inscrição do técnico como membro da referida ordem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e saneamento da Câmara Municipal de Peniche Endereço desse serviço: Rua 13 de Infantaria, nº19 Código postal: 2520 256 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780050 Fax: 00351 262784049 Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta de preço 60% Qualidade da proposta técnica 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Peniche Endereço: Rua 13 de Infantaria, nº19 Código postal: 2520 256 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780050 Fax: 00351 262784049 Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - Regime de contratação : Codigo dos Contratos Publicos; 2 - Os concorrentes devem ser detentores do Alvará ou titulos de registo emitidos pelo Intituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nº2,3 e 5 do artigo 81º do CCP e que abaixo se indicam: -11ª Subcategoria da 6ª categoria (impermeabilizações e isolamentos) a qual tem de ser de classe que cubra o valor da proposta -15ª Subcategoria da 4ª categoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeite Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Serafim Silva Abrantes (Dr) Cargo: Administrador por delegação do Presidente do C.Administração 406408553