Anúncio de procedimento n.º 3915/2012, de 11 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505037238 - Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EEM Endereço: Rua Monte dos Burgos n.º 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de empreitada de Beneficiação do Túnel da Ribeira Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Beneficiação do Túnel da Ribeira Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 675000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO No Túnel da Ribeira, no Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os enunciados no artigo 22.º do programa do concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EEM Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos n.º 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica ultilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EEM Endereço: Rua Monte dos Burgos n.º 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES São requisitos de habilitação, sob pena de caducidade da adjudicação, os seguintes: a) A titularidade de alvará de construção, emitido pelo Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro: Da 2.ª Categoria: - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias - 1.ª sub-categoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos - 6. ª sub-categoria - Saneamento Básico Da 4.ª Categoria: - 1.ª sub-categoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão - 7.ª sub-categoria - Infra-estruturas de telecomunicações - 8.ª sub-categoria - Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção - 10.ª sub-categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração b) A inexistência de qualquer impedimento, nos termos enunciados no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.ª Alzira Torres Cargo: Administradora Executiva 406446356