Anúncio de procedimento n.º 3974/2012, de 15 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600032205 - Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional Endereço: Avenida Ilha da Madeira, 1 - 3.º piso Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: umcompras-mdn@defesa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Acordo Quadro para o fornecimento de combustível operacional para as Entidades Adquirentes [Marinha Portuguesa (MP), Exército Português (EP) e Força Aérea Portuguesa (FAP)] do Ministério da Defesa Nacional Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo Quadro para o fornecimento de combustível operacional para as Entidades Adquirentes [Marinha Portuguesa (MP), Exército Português (EP) e Força Aérea Portuguesa (FAP)] do Ministério da Defesa Nacional, para um período de quatro anos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com várias entidades Prazo de vigência: 48 meses O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote 1. Combustível Naval Destilado/F-76 Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09135000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote 2. Marine Gasoil Melhorado Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09134200 Lote n.º 3 Designação do lote: Lote 3. Gasóleo colorido e marcado: Sub-lote 3.1 Continente, Sub-lote 3.2 Madeira, Sub-lote 3.3 Açores. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09134100 Lote n.º 4 Designação do lote: Lote 4. AVCAT FSII (JP-5)/F-44 Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09130000 Lote n.º 5 Designação do lote: Lote 5. AVTUR c/ FSII/F-34: Sub-lote 5.1 BA5-Monte Real; Sub-lote 5.2 BA6-Montijo; Sub-lote 5.3 BA11-Beja; Sub-lote 5.4 AM1-Ovar; Sub-lote 5.5 Outro local Descrição sucinta do objeto do lote: Outro Local: Exército Português - Base de Tancos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09131000 Lote n.º 6 Designação do lote: Lote 6. AVTUR JET A-1,/F-35 : Sub-lote 6.1 Aeroporto Porto; Sub-lote 6.2 Aeroporto de Lisboa; Sub-lote 6.3 Aeroporto de Faro; Sub-lote 6.4 Aeroporto de Ponta Delgada; Sub-lote 6.5 Aeroporto Horta; Sub-lote 6.6 Aeroporto de Santa Maria; Sub-lote 6.7 Aeroporto Funchal/Santa Catarina; Sub-lote 6.8 Aeroporto Porto Santo. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09131000 Lote n.º 7 Designação do lote: Lote 7. AVGÁS 100LL/F-18: Sub-lote 7.1 BA1-Sintra; Sub-lote 7.2 BA11-Beja. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09132200 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Marinha Portuguesa (MP), Exército Português (EP) e Força Aérea Portuguesa (FAP) País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: plataforma eletrónica de Contratação Publica Vortal http://www.vortalgov.pt Endereço desse serviço: Edificio Visconde de Alvalade Rua Professor Fernando da Fonseca, 3º Código postal: 1600 616 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: info@vortal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministro da Defesa Nacional Endereço: Avenida Ilha da Madeira, 1 - 7.º piso Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: umcompras-mdn@defesa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Artur Manuel Trindade Mimoso Cargo: Chefe de Divisão 406453176