Anúncio de procedimento n.º 4294/2012, de 5 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501305580 - Municipio da Figueira da Foz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Projectos, Obras e Serviços Municipais. Endereço: Av. Saraiva de Carvalho Código postal: 3084 501 Localidade: Figueira da Foz Telefone: 00351 233403300 Fax: 00351 233403310 Endereço Eletrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Quartel dos Bombeiros Municipais Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Edificio e Arranjos Exteriores. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 920909.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45216121 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO S. Julião - Figueira da Foz País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55° do CCP. O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, deve conter: a) Empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de construção tradicional na 1.ª categoria - Edifícios e património Construído, cuja 1.ª subcategoria cubra o valor total da proposta e a 2.ª, 4.ª e 5.ª subcategoria da 1.ª categoria e 1ª, 7.ª, 8.ª,9.ª, 10.ª, 12.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e 4.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria no valor correspondentes aos trabalhos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Municipal de Projectos, Obras e Serviços Municipais Endereço desse serviço: Av. Saraiva de Carvalho Código postal: 3084 501 Localidade: Figueira da Foz Telefone: 00351 233403300 Fax: 00351 233403310 Endereço Eletrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: É fixado o valor de 100,00EUR (cem euros) com IVA incluído, através de transferência bancária com o NIB: 003503210005924663064, após a qual o concorrente deverá enviar comprovativo de pagamento para o E mail: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Departamento Municipal de Projectos, Obras e Serviços Municipais Endereço: Av. Saraiva de Carvalho Código postal: 3084 501 Localidade: Figueira da Foz Telefone: 00351 233403300 Fax: 00351 233403310 Endereço Eletrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Ataíde Cargo: Presidente da Câmara Municipal 406497079