Anúncio de procedimento n.º 4511/2012, de 15 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500086826 - Docapesca - Portos e Lotas, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº. Tito Rodrigues Endereço: Avenida de Brasilia - Pedrouços Código postal: 1400 038 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213936100 Fax: 00351 213936179 Endereço Eletrónico: titorod@docapesca.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Energia Eléctrica em Média Tensão e Baixa Tensão Especial Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Energia Eléctrica em Média Tensão e Baixa Tensão Especial Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09000000 Valor: 900000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Matosinhos,Sines,Fabrica de Gelo de Aveiro e Figueira da Foz, Entreposto de Peniche, Sesimbra, Setúbal, Cascais País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Código NUTS: PT114 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Código NUTS: PT162 País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Peniche Código NUTS: PT16B País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Almada Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Sesimbra Código NUTS: PT172 País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Código NUTS: PT172 País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Sines Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Infraestruturas e Manutenção Endereço desse serviço: Avenida de Brasilia - Pedrouços Código postal: 1400 038 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213936100 Fax: 00351 213936101 Endereço Eletrónico: titorod@docapesca.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal.Gov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa Endereço: Rua Filipe Folque, 12 A - 4º. Código postal: 1050 113 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213143852 Endereço Eletrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Apolinário Nunes Portada Cargo: Presidente do Conselho de Administração 406533511