Anúncio de procedimento n.º 4687/2012, de 26 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503693812 - Suldouro Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro Endereço: Rua Conde Barão s/n Código postal: 4415 103 Localidade: Sermonde Telefone: 00351 227419160 Fax: 00351 227419169 Endereço Eletrónico: geral@suldouro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO ATERRO SANITÁRIO DO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DO SUL DO DOURO - ATERRO DO GESTAL Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto: a) - A prestação de serviços de coordenação, controlo e fiscalização da "Empreitada de construção do novo aterro sanitário do Sistema Multimunicipal do Sul do Douro - aterro do Gestal"; b) - A prestação de serviços de coordenação, controlo e fiscalização dos trabalhos referentes à prestação de serviços de "Integração Paisagística do Aterro do Gestal"; c) - O acompanhamento arqueológico dos trabalhos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71520000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Canedo, Santa Maria da Feira País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Código NUTS: PT116 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 15 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro Endereço desse serviço: Rua Conde Barão Código postal: 4415 103 Localidade: Sermonde Telefone: 00351 227419160 Fax: 00351 227419169 Endereço Eletrónico: geral@suldouro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal - Comércio Electrónico Consultadoria e Multimédia, S.A. www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 EUR (duzentos e cinquenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Suldouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A. Endereço: Rua Conde Barão Código postal: 4415 103 Localidade: Sermonde Telefone: 00351 227419160 Fax: 00351 227419169 Endereço Eletrónico: geral@suldouro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. - Consulta e aquisição das peças do procedimento: 1.1. - Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir: "Recepção da Suldouro S.A. na Rua Conde Barão s/n", no período compreendido das 9h às 17h, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente. 1.2 - Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. 2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. 2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, pela quantia de 250EUR + IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, cheque ou por transferência bancária (NIB n.º 0033 0000 0027 587 459 705) a favor da entidade adjudicante, conforme ponto 5.2 do Programa de Concurso. 2.2 Depois de efectuado o pagamento, o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de Mensagens", utilizando a opção "Criar Mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento. 2.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Suldouro, S.A., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV. 3. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". 3.1. Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12. 3.2. Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com. 4 - Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Miguel Ferreira Cargo: Administrador Delegado 406550562