Anúncio de procedimento n.º 4799/2012, de 30 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506882799 - Freguesia de Algueirão-Mem Martins Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Algueirão-Mem Martins Endereço: Rua Doingos Saraiva, 6-A Código postal: 2725 286 Localidade: Mem Martins Telefone: 00351 219229450 Fax: 00351 219229459 Endereço Eletrónico: geral@jfamm.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços para a formação de contrato publico de prestação de serviços de mão-de-obra diversa para espaços verdes e ajardinados e, parques infantis no regime de fornecimento continuado até 31 outubro de 2013, ou data anterior desde que esgotado o seu valor. No valor de EUR 70.000,00 (setenta mil euros) acrescido de iva à taxa legal podendo este valor não ser atingido Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 70000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Algueirão-Mem Martins País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no artigo 9º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Freguesia de Algueirão-Mem Martins Endereço desse serviço: Rua Domingos Saraiva, 6-A Código postal: 2725 286 Localidade: Mem Martins Telefone: 00351 219229450 Fax: 00351 219229459 Endereço Eletrónico: geral@jfamm.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica de Contratação Pública - ComprasPT 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Freguesia de Algueirão-Mem Martins Endereço: Rua Domingos Saraiva, 6-A Código postal: 2725 286 Localidade: Mem Martins Telefone: 00351 219229450 Fax: 00351 219229459 Endereço Eletrónico: geral@jfamm.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel dos Santos do Cabo Cargo: Presidente da Junta de Freguesia 406562323