Anúncio de procedimento n.º 4955/2012, de 7 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503681490 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Recursos Humanos e Financeira Endereço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º Código postal: 1400 113 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213033200 Fax: 00351 213033201 Endereço Eletrónico: erse@erse.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de energia eléctrica Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º, Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 e 2 do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos e nos termos do artigo 83.º-A do mesmo Código, aditado pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Recursos Humanos e Financeira Endereço desse serviço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º Código postal: 1400 113 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213033200 Fax: 00351 213033201 Endereço Eletrónico: aalmeida@erse.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica VortalGov, através do registo no endereço eletrónico http:www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 14 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Endereço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º Código postal: 1400 113 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213033200 Fax: 00351 213033201 Endereço Eletrónico: erse@erse.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Eletrónica VortalGov, em http://www.vortalgov.pt. Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens" de acordo com os artigos 5.º e 6.º do Programa do Concurso. As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma VortalGov, de acordo com as indicações constantes do artigo 12.º do Programa do Concurso. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Manuela Martins Luís Cargo: Técnica Especialista da Direção de Rec. Humanos e Financeira 406585133