Anúncio de procedimento n.º 5097/2012, de 14 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501129103 - Município de Mora Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Urbanismo Endereço: Rua do Município de Mora Código postal: 7490 243 Localidade: Mora Telefone: 00351 266439070 Fax: 00351 266403260 Endereço Eletrónico: mj.cmmora@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da rua Catarina Eufémia em Mora Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos consistem fundamentalmente em: infraestruturas básicas e pavimentação. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 255000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243510 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Mora, Concelho de Mora. País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Mora Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Indicado no Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Presidente da Câmara Municipal de Mora Endereço desse serviço: Rua do Município n.º 41 Código postal: 7490 243 Localidade: Mora Telefone: 00351 266439070 Fax: 00351 266403260 Endereço Eletrónico: mj.cmmora@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica "Gatewit", ver site na internet "www.compraspublicas.com". 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço da Proposta - 65%; b) Valia Técnica da Proposta - 35%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mora Endereço: Rua do Município n.º 41 Código postal: 7490 243 Localidade: Mora Telefone: 00351 266439070 Fax: 00351 266403260 Endereço Eletrónico: mj.cmmora@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Simão Duarte de Matos Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mora 406596588