Anúncio de procedimento n.º 5178/2012, de 19 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506659682 - Município de Vieira do Minho Endereço: Praça Guilherme de Abreu Código postal: 4850 527 Localidade: Vieira do Minho Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento contínuo de gasóleo rodoviário para o parque de máquinas e viaturas do Município de Vieira do Minho - Ano de 2013 Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 102330.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vieira do Minho País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Vieira do Minho Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 330 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça Guilherme de Abreu Código postal: 4850 527 Localidade: Vieira do Minho Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vminho.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.biz 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vieira do Minho Endereço: Praça Guilherme de Abreu Código postal: 4850 527 Localidade: Vieira do Minho Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas Cargo: Presidente da Câmara 406613289