Anúncio de procedimento n.º 20/2013, de 4 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Endereço: Rua Quinta Santa Maria Apdo 2383 - Maximinos Código postal: 4700 244 Localidade: Braga Telefone: 00351 253606890 Fax: 00351 253606899 Endereço Eletrónico: geral@tub.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza de Viaturas, Postos de Venda e Sede dos Serviços Comerciais Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90910000 Valor: 90000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sede dos Transportes Urbanos de Braga, Postos de Venda e Serviços Comerciais País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Braga Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; Documentação que comprove situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;Documento que comprove não se encontra em estado de insolvência, declarada por sentença judicial, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de actividade, sujeitas a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, ou tenham o respectivo processo pendente, salvo quando se encontrarem abrangidas por um plano de insolvência, ao abrigo da legislação em vigor;Documento que comprove não terem sido condenada por sentença transitada em julgado por alguns dos crimes no art.º 55.º, alínea i), sub-alínea ii), se entanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pesssoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação;Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do DL 18/2008. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Endereço desse serviço: Rua Quinta Santa Maria Apdo 2383 - Maximinos Código postal: 4700 244 Localidade: Braga Telefone: 00351 253606890 Fax: 00351 253606899 Endereço Eletrónico: geral@tub.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Garantias de qualidade do serviço de limpeza - 50%, com a seguinte ponderação:Muito Bom :3pontos;Bom :2pontos;Satisfaz :1pontos;Não Satisfaz :0pontos.Preços - 40%,com a seguinte ponderação, Preço Mensal < = 6.500,00 EUR: 3pontos;6.500,00 EUR < Preço Mensal <= 7.000,00 EUR : 2pontos;7.000,00 EUR < Preço Mensal <=7.500,00 EUR : 1pontos;Preço Mensal > 7.500,00 EUR : 0pontos.(Valores sem IVA) Condições de Pagamento-10%,com a seguinte ponderação:PP> =90dias :3pontos; 60dias =< PP <90dias :2pontos; 30 dias= < PP <60dias :1pontos; PP <30dias :0pontos(PP=Prazo de Pagamento ). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Endereço: Rua Quinta Santa Maria Apdo 2383 - Maximinos Código postal: 4700 244 Localidade: Braga Telefone: 00351 253606890 Fax: 00351 253606899 Endereço Eletrónico: geral@tub.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Edite Loureiro Cargo: Jurista 406649253