Anúncio de procedimento n.º 85/2013, de 10 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504763202 - Águas e Parque Biológico de Gaia, E.E.M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Endereço: Rua 14 de Outubro, 343 Código postal: 4430 050 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 223770462 Fax: 00351 223770857 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Publicação de anúncios e distribuição de publicações por recurso a encarte em jornal nacional diário Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços tem por objectivo a publicação de anúncios e distribuição de publicações por recurso a encarte em jornal diário de distribuição nacional. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 53500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79341000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao presente Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Declaração de que é titular das habilitações ou autorizações profissionais para a prestação de serviços em causa, se aplicável. d) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social; e) Fotocópia do cartão de Pessoa Colectiva ou Individual; f) Identificação completa (fotocópia do Bilhete de Identidade e residência) da pessoa ou pessoas que irão outorgar o contrato de adjudicação. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Na Secção de Aprovisionamento e na plataforma electrónica da Entidade Adjudicante. Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343 Código postal: 4430 050 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 223770462 Fax: 00351 223770857 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de procedimento estão disponíveis para consulta desde o dia da publicação do presente anúncio no Diário da República junto da Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. As peças de procedimento são disponibilizadas através da Plataforma Electrónica usada pela Entidade Adjudicante, devendo o interessado solicitar a aquisição das mesmas junto da Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante. Desde que devidamente inscrito na Plataforma Electrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma. Os interessados terão acesso gratuito às peças do procedimento. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: CF= (0,60 x DG) + (0,40 x T) - P Em que: - CF é a classificação final; - DG é a média dos últimos 12 (doze) meses da Distribuição Geográfica do Jornal no distrito do Porto, em valor absoluto; - T é a Tiragem média Nacional relativa aos últimos 12 (doze) meses do Jornal de Distribuição Nacional, em valor absoluto; - P é o preço da Proposta, em valor absoluto; As propostas serão ordenadas por ordem crescente da classificação final que resultar da aplicação da fórmula mencionada, propondo-se para adjudicação a proposta que tiver classificação máxima. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ÁGUAS E PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EEM Endereço: Rua 14 de Outubro, 343 Código postal: 4430 030 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 223770460 Fax: 00351 223770857 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. José Miranda de Sousa Maciel Cargo: Presidente do Conselho de Administração 406666239