Anúncio de procedimento n.º 257/2013, de 21 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505176300 - Águas do Algarve, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. José António da Silva Mestre, Vogal Executivo Endereço: Rua do Repouso nº 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Recolha, Transporte e Valorização/Deposição em Destino Final de Lamas de Tratamento de Águas Residuais das Zonas 2 e 3 Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de recolha, transporte e valorização/deposição em destino final de lamas de tratamento de águas residuais produzidos em instalações pertencentes à Empresa Águas do Algarve, S.A. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 2664900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90513800 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Municipios de Albufeira, Aljezur, Faro, Lagoa, Loulé, Olhão e Silves País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Albufeira Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Faro Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Lagoa Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Loulé Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Olhão Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Silves Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Aljezur Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previsto no nº 1 do artigo 81 do CCP; b) Cópia da licença para realização de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33º do Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro, e respectiva Portaria nº 50/2007, de 9 de janeiro c) Cópia do alvará ou licença comunitária para a actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3º do Decreto-Lei nº 257/2007, de Julho e da licença para os veículos automóveis afectos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14º do Decreto-Lei nº 257/2007, de 16 de Julho; d) Cópia do certificado do Técnico Responsável pela valorização agrícola de lamas, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 276/2009 de 2 de Outubro, se aplicável 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Operações de Saneamento Endereço desse serviço: ETAR de Faro Noroeste Rua Professor Doutor Egas Moniz (Prolongamento da rua) Montenegro Código postal: 8005 275 Localidade: Faro Telefone: 00351 289888190 Fax: 00351 289888199 Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço Global - 60% 2. Valia técnica da proposta - 40% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Algarve, S.A. Endereço: Rua do Repouso nº 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. José António da Silva Mestre Cargo: Vogal Executivo 406684431