Anúncio de procedimento n.º 821/2013, de 21 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509075541 - C.I.M.A.L. - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: C.I.M.A.L. - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral Endereço: Largo Manuel Sobral, Edifício GAT Código postal: 7570 132 Localidade: Grândola Telefone: 00351 269450110 Fax: 00351 269450116 Endereço Eletrónico: geral@cimal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Acordo quadro para a seleção de fornecedores de comunicações - serviço móvel terrestre Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo quadro para a seleção de fornecedores de comunicações - serviço móvel terrestre (Lotes 1, 2 e 3). Lotes: a) Lote 1 - Aquisição de serviço móvel de voz e dados; b) Lote 2 - Aquisição de serviço móvel de dados; c) Lote 3 - Aquisição de serviço combinado móvel de voz e dados e móvel de dados. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com várias entidades Prazo de vigência: 24 meses O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Aquisição de serviço móvel de voz e dados Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço móvel de voz, serviço móvel de mensagens e serviço móvel de mensagens multimédia (SMS e MMS), de acordo com os seguintes tipos de tráfego: a) Origem Rede Móvel - Terminação Rede Móvel "Intra-conta"; b) Origem Rede Móvel - Terminação PPCA "Intra-conta"; c) Origem Rede Móvel - Terminação Rede Móvel "On-Net"; d) Origem Rede Móvel - Terminação Redes Móveis Nacionais "Off-Net"; e) Origem Rede Móvel - Terminação Redes Fixas Nacionais "SFT"; f) Origem Rede Móvel - Terminação Redes Internacionais; g) Tráfego em "roaming". 2. Os contratos a celebrar ao abrigo do Lote 1, no que respeita ao tráfego afeto ao serviço de dados, podem ainda compreender os seguintes tipos de tráfego: a) Origem Rede Móvel - Acesso Internet; b) Origem Rede Móvel - Acesso rede de dados da entidade adquirente; c) Origem Rede Móvel - Acesso outras redes de dados; d) Tráfego em "roaming". Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64210000 Lote n.º 2 Designação do lote: Aquisição de serviço móvel de dados Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço móvel de dados, de acordo com os seguintes tipos de tráfego: a) Origem Rede Móvel - Acesso Internet; b) Origem Rede Móvel - Acesso rede de dados das entidades adquirentes; c) Origem Rede Móvel - Acesso outras redes de dados; d) Acesso em "roaming"; e) Plafond até 600MB de tráfego; f) Plafond até 1GB de tráfego; g) Plafond até 2GB de tráfego; h) Plafond até 4 GB de tráfego. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64210000 Lote n.º 3 Designação do lote: Aquisição de serviço combinado móvel de voz e dados e móvel de dados Descrição sucinta do objeto do lote: Totalidade dos objetos referidos nos Lotes 1 e 2. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64210000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Alentejo Litoral País: PORTUGAL Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: C.I.M.A.L. - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral Endereço desse serviço: Largo Manuel Sobral, Edifício GAT Código postal: 7570 132 Localidade: Grândola Telefone: 00351 269450110 Fax: 00351 269450116 Endereço Eletrónico: geral@cimal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: C.I.M.A.L. - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral Endereço: Largo Manuel Sobral, Edifício GAT Código postal: 7570 132 Localidade: Grândola Telefone: 00351 269450110 Fax: 00351 269450116 Endereço Eletrónico: geral@cimal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto Candeias Guerreiro Cargo: Presidente do Conselho Executivo 406774609