Anúncio de procedimento n.º 1370/2013, de 19 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506320120 - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: PLC - Património, Logística e Compras Endereço: Av. 5 de outubro, 101 Código postal: 1050 051 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217909500 Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de viagens, alojamentos e serviços conexos Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 63510000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal e no estrangeiro País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: PLC - Património, Logística e Compras Endereço desse serviço: Av. 5 de outubro, 101 Código postal: 1050 051 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217909500 Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 Euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os indicados no artigo 6º do Programa do Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da AICEP Endereço: Av. 5 de outubro, 101 Código postal: 1050 101 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217909500 Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O presente procedimento será disponibilizado integralmente na plataforma eletrónica de contratação pública www.vortalgov.pt; 2. Os interessados deverão solicitar a aquisição das peças concursais na plataforma referida. O seu pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária para o NIB 078101120000000457717 do IGCP; 3. Posteriormente, através da plataforma eletrónica, deverão enviar mensagem anexando o comprovativo da transferência; 4. Comprovado o pagamento, a AICEP disponibilizará ao interessado o acesso, visualização e download das peças do concurso. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria da Conceição Rodas Cargo: Coordenadora 406786557