Anúncio de procedimento n.º 920/2013, de 27 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500051054 - Município de Almada Endereço: Rua Trigueiros Martel nº1 Código postal: 2800 213 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP7A2013-Operação de financiamento por locação financeira (leasing), pelo prazo de 5 anos, para aquisição de 1 viatura pesada de mercadorias equipada com sistema amplirrol e grua Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 178500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66114000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Almada País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Almada Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os referidos na clausula 5ª do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração e Finanças Endereço desse serviço: Rua Trigueiros Martel nº1 Código postal: 2800 213 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ww.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Almada Endereço: Largo Luís de Camões Código postal: 2800 158 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a)O acesso à plataforma eletrónica BizGov é gratuito e depende de registo prévio no sítio eletrónico http://www.bizgov.pt; b) O registo é efetuado na área de "Pré - Adesão de Fornecedores", através preenchimento do formulário disponibilizado e, num prazo médio de 24 horas, serão atribuídas a respetivas "Password" e "Username". c) A apresentação de propostas é efetuada através da plataforma eletrónica BizGov, http://www.bizgov.pt; d) O interessado, no ato de submissão de proposta, deve deter um certificado digital qualificado, nos termos do artigo 27º da Portaria 701-G/2008, de 29 de julho; e) O uso da plataforma eletrónica BizGov requer que o computador a ser utilizado pelo interessado possua os requisitos mínimos disponíveis em www.bizgov.pt, encontrando-se informações adicionais na área "Suporte"/"Instruções"; f) A Saphety, enquanto responsável pela plataforma eletrónica BizGov, tem à disposição de todos os interessados uma linha direta de apoio através do número +351 707101249 ou através do endereço eletrónico helpdesk@saphety.com; g) No caso de não serem identificadas, pela equipa Saphety, quaisquer anomalias na plataforma BizGov, os interessados são os únicos responsáveis pelos atrasos em ações, tais como a submissão de pedidos de esclarecimentos, erros e omissões, entrega de propostas, de pronúncias em sede audiência prévia e de reclamações à documentação de habilitação e, ainda, em todas aquelas no decorrer de um procedimento estejam obrigadas ao cumprimento de um prazo estipulado pela legislação em vigor. h)Acesso às peças do procedimento.O programa do procedimento e o Caderno de Encargos estão disponibilizados na plataforma eletrónica de contratação pública BizGov, acessível através do sítio eletrónico http://www.bizgov.pt, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Emilia Guerreiro Neto de Sousa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada 406789287