Anúncio de procedimento n.º 1108/2013, de 7 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502971096 - CI - Amal - Comunidade Intermunicipal do Algarve Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Algarve Endereço: Rua General Humberto Delgado, 20 Código postal: 8000 355 Localidade: Faro Telefone: 00351 289880800 Fax: 00351 289880809 Endereço Eletrónico: centraldecompras@amal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Acordo quadro para fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre para o Algarve Descrição sucinta do objeto do contrato: Seleção de fornecedores para a celebração do acordo quadro para fornecimento de energia elétrica em BTN, BTN-IP, BTE e MT Outro: Acordo quadro Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com várias entidades Prazo de vigência: 1 anos O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Baixa Tensão Normal (BTN) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 2 Designação do lote: Baixa Tensão Normal para Iluminação Pública (BTN-IP) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 3 Designação do lote: Baixa Tensão Especial (BTE) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 4 Designação do lote: Média Tensão (MT) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 5 Designação do lote: Lote compilado (BTN, BTN-IP, BTE e MT) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Algarve País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Todos Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos devem ser entregues no prazo de 5 dias úteis, conforme previsto no artigo 30.º do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Central de compras da AMAL Endereço desse serviço: Rua General Humberto Delgado, 20 Código postal: 8000 355 Localidade: Faro Endereço Eletrónico: centraldecompras@amal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com, no separador "saphetygov" 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CI - Amal - Comunidade Intermunicipal do Algarve Endereço: Rua General Humberto Delgado, 20 Código postal: 8000 355 Localidade: Faro Telefone: 00351 289880800 Fax: 00351 289880809 Endereço Eletrónico: centraldecompras@amal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Macário Correia Cargo: Presidente do Conselho Executivo 406810459