Anúncio de procedimento n.º 1146/2013, de 8 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503455539 - SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Operação e Manutenção - Eng. João Santos Silva Endereço: Rua Flor da Murta Código postal: 2770 064 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Eletrónico: jsilva@sanest.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Limpeza, Desobstrução e Inspeção CCTV das Redes de Drenagem do Sistema Multimunicipal de Saneamento da Costa do Estoril - Zona Ocidental Descrição sucinta do objeto do contrato: A Prestação de Serviços tem por objecto principal a realização dos trabalhos sistemáticos de limpeza, desobstrução e inspeção CCTV da rede de drenagem do Sistema Multimunicipal de Saneamento da Costa do Estoril e limpeza dos poços das Estações Elevatórias. Tem ainda por objecto a realização de trabalhos complementares, como execução de acessos, trabalhos de levantamento de cadastro de câmaras de visita e trabalhos de limpeza e desobstrução não sistemáticos, nas redes do SSCE e em redes por ele servidas. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90470000 Valor: 600000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelhos de Cascais e Sintra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no nº 1, do artigo 81º, do CCP; b) Comprovativo de que possui licença para realização de operações de gestão de resíduos, em conformidade com o previsto no art.º33º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, e Portaria n.º 50/2007, de 9 de Janeiro e nos artigos 4 e 14 do Decreto-Lei 276/2009, de 2 de Outubro; c) Comprovativo de que possui Alvará ou licença comunitária para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no art.º 3º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afectos à prestação de serviços, conforme previsto no art.º 14º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho; d) Com os documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor a si respeitantes e se for o caso, a todos os membros do agrupamento e subcontratados, emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Operação e Manutenção Endereço desse serviço: Rua Flor da Murta Código postal: 2770 064 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214432270 Endereço Eletrónico: jsilva@sanest.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Global:60 %; Qualidade técnica da proposta:40 % 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da SANEST, SA Endereço: Rua Flor da Murta Código postal: 2770 064 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Eletrónico: sanest@sanest.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis Patricio Cargo: Administrador 406816056