Anúncio de procedimento n.º 1513/2013, de 26 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2 Código postal: 1269 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213927400 Fax: 00351 213966786 Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de serviços para aquisição de alojamento em unidades hoteleiras - Algarve (Quarteira e Monte Gordo), respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2013". Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços para aquisição de alojamento em unidades hoteleiras - Algarve (Quarteira e Monte Gordo), respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2013". Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 91180.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55110000 Valor: 91180.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Prestação de serviços para aquisição de alojamento em unidades hoteleiras - Algarve (Quarteira). Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços para aquisição de alojamento em unidades hoteleiras - Algarve (Quarteira). Preço base do lote: 52620.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55110000 Lote n.º 2 Designação do lote: Prestação de serviços para aquisição de alojamento em unidades hoteleiras - Algarve (Monte Gordo). Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços para aquisição de alojamento em unidades hoteleiras - Algarve (Monte Gordo). Preço base do lote: 38560.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55110000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Quarteira e Monte Gordo País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Loulé Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no artigo 17.º do programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património - Serviços Sociais da Administração Pública Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2 Código postal: 1269 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213177400 Fax: 00351 213966786 Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://portugal.vortal.biz/vortalgov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado da Administração Pública Endereço: Av. Infante D. Henrique Código postal: 1149 009 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218816970 Fax: 00351 218816880 Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Humberto Meirinhos Cargo: Presidente 406850951