Anúncio de concurso urgente n.º 78/2013, de 28 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501190082 - Município de Estarreja Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública Endereço: Praça Francisco Barbosa Código postal: 3864 001 Localidade: Estarreja Telefone: 00351 234840611 Fax: 00351 234840611 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica para Instalações Alimentadas em Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE), do Município de Estarreja Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Valor: 150000.00 EUR 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Locais de Consumo abastecidos em MT Descrição sucinta do objeto do lote: Locais de Consumo abastecidos em MT Preço base do lote: 73000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 2 Designação do lote: Locais de Consumo abastecidos em BTE Descrição sucinta do objeto do lote: Locais de Consumo abastecidos em BTE Preço base do lote: 77000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Estarreja País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Estarreja Código NUTS: PT161 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os indicados no ponto 9.1 do Programa de Procedimento 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça Francisco Barbosa Código postal: 3864 001 Localidade: Estarreja Telefone: 00351 234840611 Fax: 00351 234840611 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com (Plataforma Eletrónica de Compras Públicas - Gatewit) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Estarreja Endereço: Praça Francisco Barbosa Código postal: 3864 001 Localidade: Estarreja Telefone: 00351 234840611 Fax: 00351 234840611 Endereço Eletrónico: geral@cm-estarreja.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/28 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Disponível na plataforma eletrónica "Gatewit" 13 - CADERNO DE ENCARGOS Disponível na plataforma eletrónica "Gatewit" 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Eduardo Alves Valente de Matos Cargo: Presidente da Câmara 406859132