Anúncio de procedimento n.º 1641/2013, de 2 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira Endereço: Rua da Prata nº. 10 Código postal: 1100 419 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Publico nº. 02/CP/AT/2013 - Aquisição de Serviços de Transporte e Mudanças Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60180000 Valor: 340000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote 1 - Distrito de Bragança; Distrito da Guarda; Distrito de Viseu; Distrito de Vila Real; Distrito de Braga; Distrito do Porto; Distrito de Viana do Castelo; Distrito de Aveiro. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote 2 - Distrito de Coimbra; Distrito de Leiria; Distrito de Castelo Branco; Distrito de Santarem; Distrito de Portalegre. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 3 Designação do lote: Lote 3 - Distrito de Lisboa; Distrito de Setubal; Distrito de Evora; Distrito de Beja; Distrito de Faro. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60180000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção do Serviços de Gestão de Recursos Financeiros/DALP Endereço desse serviço: Rua do Comercio nº.49,R/C Código postal: 1149 017 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://vortalgov.pt 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Autoridade Tributaria e aduaneira (AT) Endereço: Rua da Prata mº.10 Código postal: 1100 419 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jose A. de Azevedo Pereira Cargo: Diretor Geral 406865629