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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Despacho de execução do artigo 75.º, da Lei n.º 66-B/2012 de 31 de dezembro
Emitente:
Procede à segunda alteração à Resolução n.º 8/2010, de 13 de abril, que estabelece a composição da delegação portuguesa no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa no âmbito do Conselho da Europa
Emitente:
Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Isabel Rute Teixeira Dourado, para o cargo de diretora do Serviço de Contas das Administrações Públicas do DCN/INE
Emitente:
Despacho de renovação licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Manuel Joaquim de Andrade Rodrigues
Emitente:
Despacho de cessação de funções de Maria Fernanda Amândio Nunes Alegria
Emitente:
Designação no cargo de chefe de divisão de Conceção e Planeamento da Formação (DCPF) da Direção de Serviços de Formação
Emitente:
Designação no cargo de chefe de divisão de Recrutamento e Mobilidade (DRM) da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Emitente:
Designação no cargo de chefe de divisão de Apoio à Gestão (DAG), da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Emitente:
Designação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Auditoria Tributária, da Direção de Serviços de Auditoria Interna
Emitente:
Nomeação em regime de substituição para exercer o cargo de chefe de divisão de Consultadoria
Emitente:
Nomeação em regime de substituição para exercer o cargo de chefe de divisão de Sistemas Locais de Informação Contabilística
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe da divisão de Estudos, Planeamento e Gestão de Recursos, do licenciado Manuel da Silva Lopes
Emitente:
Passagem à situação de reserva do SMOR INF NIM 14010078, Joaquim Manuel Leston Gomes
Emitente:
Retifica o despacho (extrato) n.º 4254/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de março de 2013
Emitente:
Permuta das escrivãs-adjuntas Maria da Assunção Ferreira Piedade e Adosinda da Luz Gaspar Domingues
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade interna da assistente técnica Alice Maria Rodrigues Ferreira Ferraz no quadro de pessoal do Tribunal de Comarca de Viseu
Emitente:
Designa como técnica especialista a licenciada Lígia Maria Esteves da Fonseca, para exercer as funções na área da sua especialidade no gabinete
Emitente:
Anulação da consolidação da mobilidade interna na categoria
Emitente:
Delega nos diretores regionais de economia territorialmente competentes, com faculdade de subdelegação, a competência de coordenação do processo de autorização prevista no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro, e designa-os, também com possibilidade de subdelegação, para me representarem nas reuniões das Comissões de Autorização Comercial (COMAC)
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