Procede à segunda alteração à Resolução n.º 8/2010, de 13 de abril, que estabelece a composição da delegação portuguesa no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa no âmbito do Conselho da Europa
Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Isabel Rute Teixeira Dourado, para o cargo de diretora do Serviço de Contas das Administrações Públicas do DCN/INE
Despacho de renovação licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Manuel Joaquim de Andrade Rodrigues
Consolidação definitiva da mobilidade interna da assistente técnica Alice Maria Rodrigues Ferreira Ferraz no quadro de pessoal do Tribunal de Comarca de Viseu
Delega nos diretores regionais de economia territorialmente competentes, com faculdade de subdelegação, a competência de coordenação do processo de autorização prevista no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro, e designa-os, também com possibilidade de subdelegação, para me representarem nas reuniões das Comissões de Autorização Comercial (COMAC)