Édito n.º 129/2013, de 2 de abril

Édito n.º 129/2013

Processo 171/11.13/1136

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Vedras, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha Mista, a 30 kV, com 66 m, com origem no apoio n.º 2 da LAMT para o PT TVD 373-Carlos Joaquim C. Almeida e término no PT TVD373 - Sarge-Quinta do Sol, em Sarge/Quinta do Sol, freguesias Sta Maria Castelo e S Miguel, concelho de Torres Vedras.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

27 de fevereiro de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.

306849778