Aviso de prorrogação de prazo n.º 297/2013, de 5 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600074404 - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - CCDR Norte Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Ambiente Endereço: Rua Rainha D.ª Estefânia, n.º 251 Código postal: 4150 304 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: dsa@ccdr-n.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Remoção de resíduos depositados nas escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, Gondomar Descrição sucinta do objeto do contrato: Remoção de resíduos depositados nas escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, Gondomar Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 10000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90732200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO S. Pedro da Cova, Gondomar 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Ver ponto 20. do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Ambiente Endereço desse serviço: Rua Rainha D.ª Estefânia, n.º 251 Código postal: 4150 304 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: dsa@ccdr-n.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Endereço: Rua Duque da Terceira, números 331, 333, 335 e 339 Código postal: 4000 537 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: correio@porto.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Informam-se todos os interessados que o prazo para apresentação das propostas ao presente concurso (Anúncio de procedimento n.º 5164/2012, de 19 de dezembro), é prorrogado nos termos do presente aviso. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Neves Cargo: Presidente da CCDRN, em substituição (art.º 41º, 2 do CPA) 406868578