Anúncio de procedimento n.º 1725/2013, de 8 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506173968 - Município do Seixal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal do Seixal / Departamento de Administração Geral - Área de Contratação Pública Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45 Código postal: 2844 001 Localidade: Seixal Telefone: 00351 212276700 Fax: 00351 212276701 Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Distribuição de 22 Edições do Seixal Boletim Municipal Descrição sucinta do objeto do contrato: Distribuição de 22 Edições do Seixal Boletim Municipal Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 36308.94 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64111000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho do Seixal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 308 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os indicados no artigo 18º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral - Área de Contratação Pública Endereço desse serviço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45 Código postal: 2844 001 Localidade: Seixal Telefone: 00351 212276700 Fax: 00351 212276701 Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há valor a pagar 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Capacidade de transportar de uma só vez (numa só viagem) 5 paletes de 10 mil boletins e uma palete de 5 mil boletins; b) Local adequado ao armazenamento de 55 mil exemplares do Seixal Boletim Municipal desde a sua recolha na gráfica até ao final do período de distribuição; c) Máquina de cintar; d) Disponibilidade de 3 viaturas, com 4 distribuidores e respectivo motorista por viatura, durante os 2 dias da distribuição 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não há qualificação financeira 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Seixal Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45 Código postal: 2844 001 Localidade: Seixal Telefone: 00351 212276700 Fax: 00351 212276701 Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/08 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para eventuais esclarecimentos sobre a plataforma bizgov, poderão os interessados recorrer ao apoio ao cliente previsto para esse fim, através do e-mail: bizgov@saphety.com, ou telefone 707 101 249 (horário de atendimento das 9h00 às 19h00). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alfredo Monteiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Seixal 406874669