Anúncio de procedimento n.º 1777/2013, de 10 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680021892 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Vila Franca de Xira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Vila Franca de Xira Endereço: Av. Pedro victor nº. 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263200600 Fax: 00351 263200628 Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de peças para reparação de contadores de água potável fria Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem como objeto, a aquisição de bens móveis designadamente peças para reparação de contadores de água potável fria, através do procedimento por concurso público Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 100287.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 42950000 Valor: 100287.50 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Av. Pedro Victor nº. 5 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d), e), e i), do artº. 55º. do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Compras e Amazéns Endereço desse serviço: Avª. Pedro Victor nº. 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263200600 Fax: 00351 263200628 Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custos 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Não aplicavél Endereço: Não aplicável Código postal: 0000 000 Localidade: Não aplicável Telefone: 00351 000000000 Fax: 00351 000000000 Endereço Eletrónico: 0000000@0000000.pt Prazo de interposição do recurso: 00 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Vale Antunes Cargo: Presidente do Conselho de Administração 406876572