Anúncio de procedimento n.º 1757/2013, de 10 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501294104 - Município de Setúbal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1 Código postal: 2900 197 Localidade: SETÚBAL Telefone: 00351 265537031 Fax: 00351 265535296 Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EXECUÇÃO DE UMA NOVA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNA NO PINHAL DAS ESPANHOLAS E SELAGEM DO PS1 Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução de um furo de pesquisa de água subterrânea e sua transformação em furo de captação no Pólo de Captação de Pinhal das Espanholas. Esta nova captação será a substituição da captação PS1, construída em 1989, que por se encontrar com avaria grave será desativada. Assim fazem ainda parte da empreitada as operações de selagem, em perfeitas condições técnicas, do furo PS1. Prevê-se pois a execução de um novo furo de captação, com a profundidade estimada de 310 m. Atualmente a captação PS1 encontra-se livre de qualquer equipamento podendo ser neutralizada de imediato sem ser necessário recorrer a trabalhos preliminares Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 99650.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45122000 Valor: 99650.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Setúbal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação a) Alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes autorizações: 3.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, em classe que cubra o valor global de proposta; 2ª Subcategoria da 5ª categoria; 1ª Subcategoria da 5ª categoria em classes correspondentes, cada uma, aos valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. b) Documentos de acordo com o artigo 16º do Programa de procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edificio Sado - Piso 1 Código postal: 2900 197 Localidade: SETUBAL Telefone: 00351 265537031 Fax: 00351 265535296 Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80 Código postal: 2901 866 Localidade: SETUBAL Telefone: 00351 265541500 Fax: 00351 265238855 Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Proposta com valor igual ou inferior a 59.790,00 EUR será considerada anormalmente baixa, nos termos do disposto no artigo 71.º, n.º1, alínea a), n.º 3 e 4 do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria das Dores Meira Cargo: Presidente da Câmara 406880168