Anúncio de procedimento n.º 1899/2013, de 17 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502678917 - Município de Castelo de Paiva Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Ambiente Endereço: Largo do Conde - Sobrado Código postal: 4550 102 Localidade: Castelo de Paiva Telefone: 00351 255689500 Fax: 00351 255690052 Endereço Eletrónico: ob.municip@cm-castelo-paiva.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da Rua Dr. Ribeiro Chaves - Sobrado Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da Rua Dr. Ribeiro Chaves - Sobrado, compreende a reestruturação do pavimento, beneficiação dos passeios ou criação de novos, criação de zonas de estacionamento , bem como criação de espaços de lazer. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 194789.47 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 Valor: 194789.47 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Sobrado - Concelho de Castelo de Paiva País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Castelo de Paiva Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o art.º 29.º do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Castelo de Paiva Endereço desse serviço: Largo do Conde - Sobrado Código postal: 4550 102 Localidade: Castelo de Paiva Telefone: 00351 255689500 Fax: 00351 255690052 Endereço Eletrónico: ob.municip@cm-castelo-paiva.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalnext - https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Castelo de Paiva Endereço: Largo do Conde - Sobrado Código postal: 4550 102 Localidade: Castelo de Paiva Telefone: 00351 255689500 Fax: 00351 255690052 Endereço Eletrónico: geral@cm-castelo-paiva.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Gonçalo Fernando da Rocha de Jesus Cargo: Presidente da Câmara Municipal 406898661