Anúncio de procedimento n.º 2019/2013, de 24 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502106506 - Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Paula Garcia dos Remédios Gomes Endereço: Convento de S.Francisco Apartado 4 Código postal: 2304 909 Localidade: Tomar Telefone: 00351 249730060 Fax: 00351 249730069 Endereço Eletrónico: geral@cimt.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a celebração de um acordo quadro para a seleção de fornecedores de refeições escolares (Lotes 1 a 5), nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram CC-CIMT. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 - Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local; Lote 2 - Fornecimento e distribuição de refeições escolares através do método de Cook-Chill; Lote 3 - Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente; Lote 4 - Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar. Lote 5 - Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55500000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com várias entidades Prazo de vigência: 24 meses O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55500000 Lote n.º 2 Designação do lote: Fornecimento e distribuição de refeições escolares através do método de Cook-Chill Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55500000 Lote n.º 3 Designação do lote: Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55500000 Lote n.º 4 Designação do lote: Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55500000 Lote n.º 5 Designação do lote: Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55500000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Tomar Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos noart.º 23 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo Endereço desse serviço: Convento de S.Francisco, Avenida Bernardo Faria Código postal: 2300 535 Localidade: Tomar Telefone: 00351 249730060 Fax: 00351 249730069 Endereço Eletrónico: geral@cimt.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo Endereço: Convento de S.Francisco, Avenida Bernardo faria Código postal: 2300 535 Localidade: Tomar Telefone: 00351 249730060 Fax: 00351 249730069 Endereço Eletrónico: geral@cimt.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Teresa Maria Monteiro Taborda Cargo: Técnica Superior 406914933