Anúncio de procedimento n.º 2487/2013, de 21 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671000985 - Centro de Segurança Social da Madeira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Património e Contratação Pública Endereço: Rua Elias Garcia, n.º 14 Código postal: 9054 503 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291205151 Fax: 00351 291205196 Endereço Eletrónico: ISSMadeira@seg-social.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de mobiliário e equipamento para o Lar de Santana Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de mobiliário e equipamento para o Lar de Santana Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: LOTE A Descrição sucinta do objeto do lote: MOBILIÁRIO/ EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO Preço base do lote: 5500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39100000 Lote n.º 2 Designação do lote: LOTE B Descrição sucinta do objeto do lote: MOBILIÁRIO DE QUARTO Preço base do lote: 92000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39100000 Lote n.º 3 Designação do lote: LOTE C Descrição sucinta do objeto do lote: MOBILIÁRIO DE LAR Preço base do lote: 20000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39100000 Lote n.º 4 Designação do lote: LOTE D Descrição sucinta do objeto do lote: MATERIAL MÉDICO E DE ENFERMAGEM Preço base do lote: 6500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33192000 Lote n.º 5 Designação do lote: LOTE E Descrição sucinta do objeto do lote: MATERIAL DE REABILITAÇÃO Preço base do lote: 3000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 37420000 Lote n.º 6 Designação do lote: LOTE F Descrição sucinta do objeto do lote: MATERIAL DE COZINHA E LAVANDARIA Preço base do lote: 4500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39221000 Lote n.º 7 Designação do lote: LOTE G Descrição sucinta do objeto do lote: ELETRODOMÉSTICOS Preço base do lote: 5000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39710000 Lote n.º 8 Designação do lote: LOTE H Descrição sucinta do objeto do lote: MATERIAL DIVERSO E OUTDOOR Preço base do lote: 3000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39100000 Lote n.º 9 Designação do lote: LOTE I Descrição sucinta do objeto do lote: MATERIAL TÊXTIL/LAR Preço base do lote: 8500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39500000 Lote n.º 10 Designação do lote: LOTE J Descrição sucinta do objeto do lote: MATERIAL PARA CAPELA Preço base do lote: 2000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39100000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lar de Santana, Achada do Gramacho, 9230-082 Santana País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Património e Contratação Pública Endereço desse serviço: Rua Elias Garcia, n.º 14 Código postal: 9054 503 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291205151 Fax: 00351 291205196 Endereço Eletrónico: ISSMadeira@seg-social.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 45 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Adequação funcional do equipamento à finalidade e ao local a que se destina - 50% Adaptação estética do equipamento ao local a que se destina - 30% Preço - 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Endereço: Rua das Hortas, n.º 30 Código postal: 9050 024 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291210100 Fax: 00351 291223944 Endereço Eletrónico: sras@gov-madeira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/05/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Bernardete Olival Pita Vieira Cargo: Presidente do Conselho Diretivo 406980616