Anúncio de procedimento n.º 2502/2013, de 21 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas de Rega (DIR) Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315121 Endereço Eletrónico: edia@edia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de serviços para execução de trabalhos especializados de manutenção dos equipamentos nas infraestruturas do subsistema Alqueva do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 720000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelhos de Alvito; Évora; Portel; Cuba, Vidigueira; Beja e Ferreira do Alentejo. País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Alvito Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Évora Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Portel Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Cuba Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Vidigueira Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Beja Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Ferreira do Alentejo Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1096 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas de Rega (DIR) Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, n.º 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315121 Endereço Eletrónico: edia@edia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão: V= 0,20 M + 0,20 Q + 0,10 G + 0,50 P em que: a) Fator M: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução, a avaliar pela memória descritiva e justificativa da metodologia a empregar e modo de organização da prestação de serviços. b) Fator Q: Organização e distribuição funcional da equipa técnica afeta à prestação de serviços e coerência dos respetivos tempos de afetação. c) Fator G: Identificação de eventuais problemas que possam vir a surgir em equipamentos ao fim de cinco anos de funcionamento e quais as formas de atenuar/prevenir esses mesmos problemas. d) Fator P: Preço, Fator P: Preço. O fator P será calculado pelas expressões: Para o intervalo de Vp/Vb entre 0,8 e 1: P = -20 x (Vp/Vb) +25 Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0,8: P = -1,25 x (Vp/Vb) +10 em que: Vb - é o preço base; Vp - é o valor da proposta que se pretende classificar O valor deste fator será calculado até às centésimas. O fator P será arredondado a duas casas decimais. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315223 Endereço Eletrónico: edia@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/05/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O fornecimento gratuito das peças de fornecimento por via eletrónica será feito através da plataforma eletrónica contratada pela EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Rita Canada Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico 406984083