Anúncio de procedimento n.º 2638/2013, de 27 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ARH NORTE Endereço: Av. Alm. Gago Coutinho, 30 Código postal: 1049 066 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218430120 Fax: 00351 218430477 Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA PARA A OBRA DE DEFESA ADERENTE EM MOLEDO CAMINHA Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA PARA A OBRA DE DEFESA ADERENTE EM MOLEDO CAMINHA Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 384000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243000 Valor: 384000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praia do Moledo, concelho de Caminha País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Caminha Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ARH Norte Endereço desse serviço: Rua Formosa, 254 Código postal: 4049 030 Localidade: Porto Telefone: 00351 223400000 Fax: 00351 223400010 Endereço Eletrónico: arhn.geral@apambiente.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor A Valia Técnica da proposta, com um peso de 60% Factor B proposta de Preço, com um peso de 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P. Endereço: Av. Alm. Gago Coutinho, 30 Código postal: 1049 066 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218430120 Fax: 00351 218430477 Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/05/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A 3.ª Subcategoria (Obras de Protecção Costeira) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Lacasta Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da APA, IP 406998104