Anúncio de procedimento n.º 2841/2013, de 4 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506306143 - Águas do Centro Alentejo, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: David Rebocho Endereço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 R/C Código postal: 7005 144 Localidade: Évora Telefone: 00351 266769650 Fax: 00351 266769651 Endereço Eletrónico: geral@adca.com.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de serviços de Segurança e Higiene do Trabalho Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 97650.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79417000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelhos pertencentes ao Sistema Multimunicipal da Águas do Centro Alentejo, S.A. País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Alandroal Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Borba Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Évora Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Mourão Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Portel Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Redondo Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a)Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b)Evidência da autorização da ACT, para o exercício da actividade de prestação de serviços externos de Segurança e Higiene no Trabalho. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Centro Alentejo, S.A. Endereço desse serviço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 R/C Código postal: 7005 144 Localidade: Évora Telefone: 00351 266769650 Fax: 00351 266769651 Endereço Eletrónico: geral@adca.com.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 50% Valia Técnica da Proposta 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Centro Alentejo, S.A. Endereço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 R/C Código postal: 7005 144 Localidade: Évora Telefone: 00351 266769650 Fax: 00351 266769651 Endereço Eletrónico: geral@adca.com.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/06/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Referência do procedimento SRE-SHT 01 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Vinagreiro dos Santos Ventura Cargo: Administrador Delegado 407019739