Anúncio de procedimento n.º 2947/2013, de 11 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal Administrativo e Financeiro - Área de Concursos Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764 502 Localidade: Vila Nova de Famalicão Telefone: 00351 252320900 Fax: 00351 252323751 Endereço Eletrónico: concursos@vilanovadefamalicao.org 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 01/13/DA - Serviço de leitura, corte e substituição de contadores de água Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 87700.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65100000 Valor: 87700.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Prestação de serviços na Zona 1 Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação dos serviços de leitura, substituição de contadores e cortes do abastecimento de água na zona identificada em planta anexa ao caderno de encargos como Zona 1 Preço base do lote: 43850.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65100000 Lote n.º 2 Designação do lote: Prestação de serviços na Zona 2 Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação dos serviços de leitura, substituição de contadores e cortes do abastecimento de água na zona identificada em planta anexa ao caderno de encargos como Zona 2 Preço base do lote: 43850.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65100000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Em toda a rede de nos locais a indicar pelos serviços municipais. País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os constantes do artigo 32.º do programa do concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Municipal Administrativo e Financeiro - Área de Concursos Endereço desse serviço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764 502 Localidade: Vila Nova de Famalicão Telefone: 00351 252320900 Fax: 00351 252323751 Endereço Eletrónico: concursos@vilanovadefamalicao.org 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/dashboard.jsp 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: No período compreendido entre 01/01/2011 e 31/12/2012, o candidato deve ter executado para outras entidades, cada um dos seguintes serviços: leitura, substituição de contadores e cortes do abastecimento de água 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não possui 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vila Nova de Famalicão Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764 502 Localidade: Vila Nova de Famalicão Telefone: 00351 252320900 Fax: 00351 252323751 Endereço Eletrónico: financeiro@vilanovadefamalicao.org Prazo de interposição do recurso: 30 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/06/11 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Cunha, Dr. Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal 407030162