Diário do Govêrno n.º 265/1912, Série I de 1912-11-11

Autorizando a Confraria do Senhor do Bomfim, da freguesia de Carreço, a aplicar parte dos respectivos fundos às despesas a fazer com a reforma dos seus estatutos

Autorizando a Confraria das Almas, da freguesia de Carreço, a aplicar parte dos respectivos fundos às despesas a fazer com a reforma dos seus estatutos

Portaria de 26 de Outubro, mandando publicar o catálogo das Irmãs da Missão do Padroado Ultramarino

Decreto de 9 de Novembro, abrindo um crédito especial para satisfação de determinados encargos

Eliminando do quadro da Repartição do Gabinete do Govêrno Geral da província de Moçambique o lugar de segundo oficial-arquivísta

Fixando o quadro e vencimentos do pessoal da Secretaria do Govêrno Geral da província de Moçambique

Extinguindo os lugares de segundos oficiais das Secretarias dos Governos dos distritos de Inhambane, Quelimane, Tete e Moçambique

Transformando em circunscrição civil o pôsto da Namahacha, no distrito de Lourenço Marques

Criando seis circunscrições no distrito de Tete

Fixando o quadro e vencimentos do pessoal da curadoria dos indígenas em Johannesburgo

Fixando os vencimentos do secretário da comissão de beneficência de Lourenço Marques

Aprovando o despacho ministerial que criou a fiscalização da emigração na Zambézia, com sede em Quelimane

Fixando o quadro e vencimentos do pessoal da circunscrição da Maganja da Costa, na província de Moçambique

Fixando o quadro e vencimentos do pessoal da fiscalização dos Prazos, no distrito de Quelimane

Aprovando o Código do Registo Civil do Estado da Índia e disposições anexas, que constam do mesmo decreto

Fixando os vencimentos do presidente e do secretário da Relação de Moçambique e os do Procurador da República junto da mesma Relação, extinguindo o primeiro ofíco do escrivão do juízo cível e comercial da comarca de Lourenço Marques e regulando o provimento do lugar de contador-distribuìdor da mesma comarca

Garantindo ao recebedor de 1.ª classe do distrito de Lourenço Marques os vencimentos inscritos no orçamento de 1910-1911

Criando o lugar de despachante oficial da Direcção do Pôrto e Caminhos de Ferro de Lourenço Marques e fixando os respectivos vencimentos

Reduzindo a 8 por cento o subsídio que o Govêrno abona à Câmara Municipal de Lourenço Marques, no que respeita à percentagem sôbre o imposto de palhota cobrado nas circunscrições civis do respectivo distrito

Organizando o quadro provisório dos serviços de agricultura da província de Moçambique e fixando os vencimentos do respectivo pessoal

Reorganizando o quadro do pessoal técnico da Direcção de Agrimensura da província de Moçambique

Aumentando o quadro das obras públicas da província de Moçambique com dois engenheiros destinados aos distritos de Quelimane e Inhambane

Modificando os quadros e elevando os salários dalguns empregados dos serviços do pôrto e do tráfego do caminho de ferro de Lourenço Marques

Mandando inscrever no orçamento de 1912-1913 a verba de 100000$000 réis para os estudos e construção da linha férrea do distrito de Moçambique autorizada por decreto de 31 de Agosto

Mandando inscrever no orçamento de 1912-1913 a verba de 30000$000 réis para as despesas de exploração do caminho de ferro de Inhambane a Inharrime