Anúncio de procedimento n.º 3500/2013, de 11 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506556590 - Município de Estremoz Endereço: Município de Estremoz Código postal: 7100 513 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339200 Fax: 00351 268334010 Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM REFEITÓRIOS ESCOLARES DURANTE O ANO LETIVO DE 2013/2014 Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento pré-contratual por Concurso Público tem por objeto principal a prestação de serviços de FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM REFEITÓRIOS ESCOLARES DURANTE O ANO LETIVO DE 2013/2014 nos refeitórios constantes do Anexo I - Grupo de Escolas/Refeitórios do Programa de Concurso. O objeto do contrato abrange os serviços de confeção das refeições, e de transporte e distribuição das mesmas para cada um dos refeitórios. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 76140.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55524000 Valor: 76140.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Estremoz País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Estremoz Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve ainda apresentar certificação de qualidade válidas que lhe tenham sido atribuídas por organismos independentes para a certificação da conformidade dos seus serviços com determinadas normas de garantia da qualidade, nomeadamente as que têm por referência sistemas de garantia da qualidade baseados no conjunto de normas da série NP EN ISO 9001 e, ainda, o cumprimento da exigência legal de implementação de sistema de HACCP. O concorrente deverá juntar cópia dos certificados que considere serem relevantes para a prestação do serviço objeto do presente procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339218 Fax: 00351 268333382 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estremoz.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Composição e diversidade das ementas (50%) Preço (30%) Quadro de Pessoal afeto á prestação de serviços (20%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Estremoz Endereço: Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339200 Fax: 00351 268334010 Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O contrato mantém-se em vigor durante o ano letivo de 2013/2014, nos termos em que vier a ser fixado no calendário escolar. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco João Ameixa Ramos, Dr. Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal 407100016