Anúncio de procedimento n.º 3480/2013, de 10 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600010686 - Estado Maior da Força Aérea Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 4 - Alfragide Edifício A, Piso 6 Código postal: 2614 506 Localidade: Amadora Endereço Eletrónico: di.proj.eng2@emfa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: FAP CP 09/DI/13 - BENEFICIAÇÃO PARCIAL DA PLACA C DA BASE AÉREA Nº4 - LAJES Descrição sucinta do objeto do contrato: De um modo geral, o objeto da empreitada é a beneficiação parcial da placa C do Terminal Civil das Lajes. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 265000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45432110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Base Aérea n.º 4 - LAJES País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 75 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no artigo 14º do Programa do Procedimento. O Alvará de Construção deve conter: a) A 1ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) As 1.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, e as 1.ª e 2ª subcategorias da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 2 do art.º 14.º do Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa Direção de Infraestruturas do Comando da Logística da Força Aérea Endereço desse serviço: Av. da Força Aérea Portuguesa - Alfragide Edifício A, Piso 6 Código postal: 2614 506 Localidade: Amadora Endereço Eletrónico: di.proj.eng2@emfa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministro da Defesa Nacional Endereço: Av. Ilha da Madeira Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mdn.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Nos termos do n.º 2 do art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto VIII. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: MAJ/JUR Nuno Costa Cargo: Chefe da Seção de Assuntos Logísticos e Financeiros do DJFA 407105169