Anúncio de procedimento n.º 3705/2013, de 22 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506673626 - Município do Barreiro Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Barreiro Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212068000 Fax: 00351 212068001 Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão da concepção, construção e exploração do edifício do Moinho de Maré pequeno Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Valor do preço base do procedimento 500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55330000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Barreiro País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 420 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município do Barreiro Endereço desse serviço: Rua José Magro, nº 2-A Código postal: 2830 350 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212068655 Fax: 00351 212068001 Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety.Gov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Prazo de execução da obra e entrada em funcionamento = 25% b) Montante do Preço Mensal = 35% c) Equilíbrio do estudo prévio e soluções de utilização proposta = 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município do Barreiro Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212068000 Fax: 00351 212068001 Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Humberto Palácios Pinheiro de Carvalho Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro 407136119